Última revisão: outubro de 2026. Este aviso descreve como a ANPAC trata os dados pessoais de quem se associa pelo site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Controladora: ANPAC, Associação Nacional de Profissionais Analistas do Comportamento, CNPJ 55.711.826/0001-50, Av. dos Expedicionários, 4575, Sala 3, Parreão, Fortaleza, CE, 60410-305.
Canal para assuntos de privacidade: contato@associacaoanpac.org (assunto “Privacidade”).
1. Quais dados coletamos
Na inscrição e no pagamento: nome completo, e-mail, CPF, telefone e, no pagamento, os dados exigidos pelo meio escolhido (Pix ou cartão de crédito). Os dados do cartão são digitados em ambiente do Asaas e não ficam guardados no site da ANPAC.
No cadastro completo (área do associado): nome social, data de nascimento, gênero (opcional), endereço completo, formação acadêmica, certificações profissionais e os documentos da sua categoria: documento de identidade com foto, comprovante de endereço e diploma ou comprovante de matrícula.
No uso do site: registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador) e cookies estritamente necessários para login, carrinho e segurança. Não usamos cookies de publicidade.
Registro do aceite: ao marcar as caixas de aceite antes do pagamento, guardamos a data e hora, a versão deste aviso e das regras de associação e o endereço IP de quem aceitou.
2. Para que usamos
Para analisar e confirmar a sua associação na categoria pedida (conferência dos documentos pela diretoria); para cobrar e registrar a anuidade; para comunicar assuntos da associação, como assembleias, eventos e educação continuada; para dar acesso à área do associado e aos recursos da sua categoria; para cumprir obrigações legais, estatutárias, contábeis e fiscais; e para produzir estatísticas agregadas sobre o quadro de associados (sem identificar pessoas).
3. Base legal
O tratamento se apoia na execução de contrato e dos procedimentos preliminares da associação (LGPD, art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal e regulatória para registros fiscais e contábeis (art. 7º, II), no legítimo interesse da ANPAC em manter a comunicação institucional com seus associados (art. 7º, IX) e, para o dado de gênero, que é opcional, no seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
Hostinger (hospedagem do site, do banco de dados e do e-mail): armazena os dados em nome da ANPAC. Asaas (processamento de pagamentos): recebe nome, CPF, e-mail, telefone e valor para emitir a cobrança por Pix ou cartão e confirmar o pagamento. Esses fornecedores atuam como operadores, sob contrato, e não podem usar os dados para fins próprios. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros. Podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
Dados cadastrais e registros de pagamento: enquanto durar a associação e por 5 anos após o seu fim, prazo das obrigações fiscais e de eventual defesa de direitos. Documentos enviados para conferência (identidade, comprovante, diploma ou matrícula): enquanto a associação estiver ativa; são eliminados em até 12 meses após o fim da associação ou após a reprovação da inscrição. Registros técnicos de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet. Ao fim desses prazos os dados são apagados ou anonimizados.
6. Como protegemos
Os documentos ficam em pasta privada do servidor, sem link público, e só podem ser abertos por membros da diretoria com permissão, dentro do painel, sem opção de download; cada abertura fica registrada no histórico da inscrição. As senhas são guardadas de forma criptografada. O CPF é exibido mascarado nas telas de análise.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados (parte deles você mesmo edita na área do associado); pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento; e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A eliminação de dados necessários à associação implica o encerramento dela.
8. Como exercer os direitos
Escreva para contato@associacaoanpac.org com o assunto “Privacidade”, a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias.
9. Alterações
Este aviso pode ser atualizado. A data da última revisão aparece no topo, e a versão aceita por cada associado no momento da inscrição fica registrada.
